Com essa tese do Desembargador Federal do Trabalho Sergio Pinto Martins, os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) negaram pedido de indenização por uso indevido de imagem.

Na ação, o recorrente alegou que a empresa utilizara indevidamente a imagem dele, para fazer promoção e propaganda do empreendimento. Teria, portanto, o autor-recorrente direito à indenização postulada.

Em seu voto, o Desembargador Sérgio Pinto Martins observou que: “Não há provas nos autos demonstrando a alegação do reclamante no sentido de que a reclamada utilizou-se de forma indevida da imagem do autor, sem o seu consentimento, na internet, traduzindo-se em indesejável exposição pública. O dano moral suscitado pelo recorrente na inicial não restou configurado.”

O Desembargador também salientou que: “Não houve violação ao disposto no artigo 5º, X, da Constituição, pois a prova oral mostra que foi o próprio reclamante que desejou a publicação de sua imagem na internet da empresa. Não foi obrigado pelo empregador a tirar as fotos, pretensão que partiu dos próprios empregados, que, segundo a testemunha (...), queriam também ser vistos na rede. Ademais, o próprio recorrente participou da escolha das fotos que seriam publicadas.”

Dessa forma, os Desembargadores Federais da 8ª Turma negaram provimento ao recurso, considerando indevido o dano moral.

O acórdão unânime dos Desembargadores Federais do Trabalho da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) foi publicado em 22/04/2008, sob o nº Ac.20080289600.

( Processo 02201200505502001 )