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Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração O vale refeição tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. É esse o teor da Súmula 241, do TST aplicada em julgamento recente pela 7ª Turma do TRT-MG. Acompanhando voto da desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, a Turma deu provimento a recurso de uma reclamante que pleiteava a incorporação em sua remuneração do salário in natura que recebia todos os meses. Salário in natura está definido no artigo 458 da CLT como toda utilidade que, além do pagamento em dinheiro, o empregador fornece habitualmente a seu empregado, como alimentação, habitação ou vestuário. Como a reclamada confessou que fornecia almoço à sua ex-empregada, a desembargadora entendeu que este deveria ser incorporado a seu salário. Assim, com base na Súmula 241 e no próprio depoimento da reclamada, que não impugnou os valores apontados na inicial a título de alimentação, a Turma deu provimento ao recurso da reclamante, incorporando à sua remuneração o valor de R$5,00 por dia, como vale refeição, com reflexos nas demais parcelas salariais. ( RO 00443-2007-030-03-00-0 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Minas Gerais, 05.11.2007
Compete ao TRF Compete ao TRF dirimir conflitos entre juizados especial e comum da mesma seção judiciária Prazo Não há prazo mínimo entre citação e interrogatório Atenção Advogados STJ confirma que comprovante de pagamento de custas retirado da Internet não tem validade Carta de preposição Ausência de carta de preposição não configura irregularidade E-mail corporativo E-mail e a Justiça do Trabalho Prova em processos Cópias simples poderão ser usadas como prova em processos. INSS sobre Aviso Prévio INSS sobre Aviso Prévio - Descabimento Prazo legal de recurso Intimação por via postal não altera prazo legal de recurso Carnaval Dias de Comemoração não são feriado nacional. Tribunal de Justiça do Piauí TJ lança cálculo de custas processuais via internet Atenção aos centavos Justiça Trabalhista não abre mão de centavos em depósito recursal. Cobrança de INSS Cobrança de INSS sobre aviso prévio é suspensa.

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

O vale refeição tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. É esse o teor da Súmula 241, do TST aplicada em julgamento recente pela 7ª Turma do TRT-MG.

Acompanhando voto da desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, a Turma deu provimento a recurso de uma reclamante que pleiteava a incorporação em sua remuneração do salário in natura que recebia todos os meses.

Salário in natura está definido no artigo 458 da CLT como toda utilidade que, além do pagamento em dinheiro, o empregador fornece habitualmente a seu empregado, como alimentação, habitação ou vestuário. Como a reclamada confessou que fornecia almoço à sua ex-empregada, a desembargadora entendeu que este deveria ser incorporado a seu salário.

Assim, com base na Súmula 241 e no próprio depoimento da reclamada, que não impugnou os valores apontados na inicial a título de alimentação, a Turma deu provimento ao recurso da reclamante, incorporando à sua remuneração o valor de R$5,00 por dia, como vale refeição, com reflexos nas demais parcelas salariais.

( RO 00443-2007-030-03-00-0 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Minas Gerais, 05.11.2007