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Tribunal nega pedido de indenização à família de empregado morto em acidente de trânsito Os Juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) indeferiram pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por familiares de trabalhador morto ao dirigir caminhão da empresa na qual trabalhava. O acidente ocorreu em março de 2003, durante trajeto entre Urubici, em Santa Catarina, e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, quando empregado de empresa do ramo hortifrutigranjeiro conduzia caminhão de carga. Durante a viagem o motorista perdeu o controle do veículo em uma descida brusca, gerando sua morte e ferimentos na caroneira. A sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo negou o pedido de indenização feito por dois familiares da vítima, que alegaram precariedade na manutenção do caminhão, o qual estaria sem freios e com carga acima da permitida. O TRT-RS confirmou a decisão da primeira instância, com base na falta de nexo de causalidade entre o acidente ocorrido e a conduta do empregador, caracterizando culpa exclusiva do empregado. A perícia técnica realizada no caminhão constatou que o sistema de freios estava em boas condições de operação, não ficando demonstrado o carregamento de carga acima do limite. De acordo com a relatora do processo no Tribunal, Juíza Rosane Serafini Casa Nova, ainda que inequívoco o sofrimento dos familiares do empregado vitimado, sem evidência do nexo de causalidade entre o acidente e a conduta da empresa não há como responsabilizá-la pelo infortúnio e, por conseqüência, pelo pagamento das indenizações pleiteadas. ( RO 01166-2005-661-04-00-3 ) : Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região, Rio Grande do Sul, 31.08.2007
Compete ao TRF Compete ao TRF dirimir conflitos entre juizados especial e comum da mesma seção judiciária Prazo Não há prazo mínimo entre citação e interrogatório Atenção Advogados STJ confirma que comprovante de pagamento de custas retirado da Internet não tem validade Carta de preposição Ausência de carta de preposição não configura irregularidade E-mail corporativo E-mail e a Justiça do Trabalho Prova em processos Cópias simples poderão ser usadas como prova em processos. INSS sobre Aviso Prévio INSS sobre Aviso Prévio - Descabimento Prazo legal de recurso Intimação por via postal não altera prazo legal de recurso Carnaval Dias de Comemoração não são feriado nacional. Tribunal de Justiça do Piauí TJ lança cálculo de custas processuais via internet Atenção aos centavos Justiça Trabalhista não abre mão de centavos em depósito recursal. Cobrança de INSS Cobrança de INSS sobre aviso prévio é suspensa.

Tribunal nega pedido de indenização à família de empregado morto em acidente de trânsito

Os Juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) indeferiram pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por familiares de trabalhador morto ao dirigir caminhão da empresa na qual trabalhava. O acidente ocorreu em março de 2003, durante trajeto entre Urubici, em Santa Catarina, e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, quando empregado de empresa do ramo hortifrutigranjeiro conduzia caminhão de carga. Durante a viagem o motorista perdeu o controle do veículo em uma descida brusca, gerando sua morte e ferimentos na caroneira. A sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo negou o pedido de indenização feito por dois familiares da vítima, que alegaram precariedade na manutenção do caminhão, o qual estaria sem freios e com carga acima da permitida.

O TRT-RS confirmou a decisão da primeira instância, com base na falta de nexo de causalidade entre o acidente ocorrido e a conduta do empregador, caracterizando culpa exclusiva do empregado. A perícia técnica realizada no caminhão constatou que o sistema de freios estava em boas condições de operação, não ficando demonstrado o carregamento de carga acima do limite. De acordo com a relatora do processo no Tribunal, Juíza Rosane Serafini Casa Nova, ainda que inequívoco o sofrimento dos familiares do empregado vitimado, sem evidência do nexo de causalidade entre o acidente e a conduta da empresa não há como responsabilizá-la pelo infortúnio e, por conseqüência, pelo pagamento das indenizações pleiteadas.

( RO 01166-2005-661-04-00-3 )

: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região, Rio Grande do Sul, 31.08.2007